A Nova Lei do Cadastro Positivo

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  • Aula gravada GRATUITA
    • Webinar cadastro positivo (gravado do dia 22 de abril 2019)

Descrição do curso

Em vigor desde 2013, o cadastro positivo funciona como uma espécie de currículo financeiro com o histórico de contas pagas pelo cidadão, mostrando que ele é um bom pagador. Ao contrário do cadastro negativo, no sistema positivo só constavam as informações de quem pedisse para ser incluído. Com a mudança aprovada e sancionado no último dia 08 de abril, todas as pessoas passam a fazer parte do banco de dados, automaticamente. Mas será que não é preciso consentimento para o tratamento desses dados? E como fica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?


Saiba quais as mudanças na lei nesse VÍDEO GRATUITO, com o professor RAFAEL FERNANDES MACIEL.


Categoria: Privacidade e proteção de dados pessoais

Informações gerais

Conteúdo
  • As bases legais para tratamento de dados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • Consentimento abolido completamente na Lei de Cadastro Positivo?
  • As regras específicas para o cadastro positivo
  • Direitos do cadastrado
Objetivo

Apresentar as alterações trazidas à Lei do Cadastro Positivo

Metodologia

Webinar com transmissão ao vivo

Professores

rafael

Rafael Fernandes Maciel
  • Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.
  • MBA em Mìdias Digitais pelo IPOG e em Direito Eletrônico pela Florida Christian University
  • Atual presidente do Instituto Goiano de Direito Digital - IGDD. 
  • Com curso de Governança da Internet promovido pelo CGI.br (2014). 
  • Coautor da obra Direito & Internet III: Marco Civil da internet (Lei n. 12.965/2014) Tomo II. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 2. 686p com o tema: A Requisição Judicial de Registros de Conexão e Aplicações no Marco Civil. 
  • Comentarista do Observatório do Marco Civil da Internet (www.omci.org.br)
  • Certificado em Privacy and Data Protection pela Exin. 
  • Membro da IAPP – International Association of Privacy Professionals.

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